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Araraquara, 11 de julho de 2007O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em recurso de agravo interposto pela ADA (Agência de Desenvolvimento de Araraquara) em Ação Civil Pública, para que o Município de Araraquara suspenda de imediato as obras do projeto "Bulevar dos Oitis", na Rua 5 - Voluntários da Pátria.
Após análise do pedido de liminar no agravo apresentado pela ADA ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal entendeu que "o prosseguimento das obras poderá conduzir a situação de dano irreversível, com possível prejuízo à comunidade...". Neste sentido, determinou a suspensão das obras até o julgamento final do recurso interposto pela ADA.
A Ação Civil Pública impetrada pela ADA, não pretende o impedimento total e definitivo das obras da Rua 5 - Voluntários da Pátria, mas sim que estas sejam realizadas em conformidade com a lei, e preservem o patrimônio histórico de Araraquara, sem promover a descaracterização da Rua 5 - Voluntários da Pátria, conforme aspectos considerados na relatoria técnica apresentada pelo Compphara.
A medida atende também, de imediato, o pleito já apresentado ao Ministério Público, da Comissão de Representantes da Sociedade, eleita para discutir o projeto com a Prefeitura do Município, em Reunião Pública convocada e conduzida pela Prefeitura Municipal, e que a partir de determinado momento passou a ser ignorada pelo Poder Executivo local.
A ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara, repercutindo a expressiva representação da sociedade, configurada nestas duas instituições, Compphara e Comissão de Representantes, bem como nas mais diversas e inúmeras manifestações de munícipes e entidades ocorridas nos últimos meses, seguirá buscando em todas as instâncias legais a preservação sem descaracterização da Rua 5 - Voluntários da Pátria.
Marcelo de Carvalho Rodrigues - Presidente
ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara
2 comentários:
Cá deste lado do Atlântico, do Portugal pequenino,por sugestão duma profª amiga e grande defensora dos valores e património Araraquense, tenho acompanhado a luta pela preservação da rua 5, que por justa , teve a devida aceitação da justiça e ainda bem , q. ñ é cega!!! O património tem de ser legado aos vindouros com orgulho e como simbolo do trabalho e progresso ( q. mora ao lado ). Gerações e gerações terão ali um exemplo comparativo do q. foi e é a cidade. E será com orgulho q. verão o q. a cidade progrediu sem delapidar o património q. lhes foi legado pelos seus antepassados. A luta continuará até á obtenção do objectivo traçado. O património fica os prefeitos passam!!! Não desanimem!!! Um abraço solidário.
Também acompanho a luta daqui de BH... que os moradores continuem a assegurar o q lhes pertence.
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